Golpe do Pix
Caiu no golpe do Pix e perdeu dinheiro?
Fraudes via Pix cresceram nos últimos anos e os bancos têm obrigação de zelar pela segurança das transações. Em muitos casos é possível pedir o ressarcimento, cancelar a transação ou buscar indenização na Justiça.
Ivan Paulo de Souza Paula · OAB/MG 220.684 · Atendimento online em todo o Brasil · Segunda a sexta, das 9h às 16h
Modalidades de golpe mais comuns
Mensagem falsa imitando banco, loja ou órgão público que induz a vítima a transferir por Pix ou informar senha
Responsabilidade do banco quando a falha é no sistemaGolpista se passa por atendente, familiar ou vendedor e convence a vítima a enviar dinheiro
Banco pode responder dependendo do nível de sofisticação do golpeTerminal adulterado que redireciona o Pix para outra chave
Responsabilidade do estabelecimento e da adquirenteChip do celular clonado para acessar aplicativo do banco e transferir valores
Banco e operadora podem responder solidariamenteQuando procurar um advogado
- Transferiu Pix para conta fraudulenta achando ser um conhecido
- Recebeu mensagem falsa do banco pedindo confirmação via Pix
- Foi vítima de SIM swap (clonagem de chip) ou invasão de celular
- Comprou produto em loja falsa e pagou com Pix sem receber
- Recebeu boleto adulterado com chave Pix diferente
- Fez Pix por engano para o número errado
Documentos que ajudam
- Comprovante da transferência Pix (data, valor, chave de destino)
- Boletim de ocorrência
- Prints das conversas com o golpista (WhatsApp, SMS, e-mail)
- Protocolo de reclamação no banco
- Extrato bancário do período
- Protocolo no Bacen (Registrato), se já aberto
O que fazer imediatamente após o golpe
Ligue para o banco
Informe o golpe de imediato. Peça o MED (Mecanismo Especial de Devolução) acionado pelo banco receptor, que tem prazo de 7 dias para bloquear o dinheiro ainda disponível.
Registre o B.O.
Boletim de ocorrência na delegacia física ou online (delegaciaonline.mg.gov.br ou pc.sp.gov.br). O número do B.O. é essencial para o processo.
Reúna as provas
Prints da conversa, comprovante da transação, e-mails e qualquer comunicação com o golpista. Não apague nada.
Registre no Bacen
Acesse o Registrato (registrato.bcb.gov.br) e abra reclamação contra a instituição financeira recebedora.
Por que o banco pode ser obrigado a devolver
Responsabilidade objetiva do banco
As instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes em suas plataformas independentemente de culpa (CDC, art. 14; STJ, Súmula 479). A responsabilidade existe mesmo quando o golpista é terceiro.
MED — Mecanismo Especial de Devolução
Criado pelo Banco Central (Resolução BCB nº 6/2020 e atualizações), permite ao banco recebedor bloquear e devolver valores em casos de fraude comprovada, dentro de 7 dias da notificação.
Pix por engano para número errado
Se você enviou para a chave errada sem fraude, o banco deve tentar contato com o recebedor e, se ele se recusar a devolver, fornecer os dados para ação judicial de enriquecimento ilícito.
Indenização por danos morais
Quando o banco ignora a reclamação ou demora a agir após notificado do golpe, cabe pedido de danos morais além do ressarcimento do valor perdido.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Atualizado em novembro de 2026.
Quem atende o seu caso
Ivan Paulo de Souza Paula. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 220.684, formado em Direito pela Faculdade Batista de Minas Gerais. Atende online clientes de todo o Brasil, com processos eletrônicos, e presencialmente em Belo Horizonte e Contagem.
- Inscrição
- OAB/MG 220.684
- Abrangência
- Online, em todo o Brasil
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 16h
- Contato
- (31) 98876-6334 · contato@ivanpaulo.adv.br
Perguntas frequentes
O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
Depende do tipo de golpe e das circunstâncias. Quando há falha de segurança na plataforma ou o golpe é sofisticado o suficiente para enganar um consumidor médio, os tribunais têm reconhecido a responsabilidade do banco.
Posso recuperar o dinheiro se já faz meses?
Sim. O prazo para ação de reparação de danos contra banco é de 5 anos pelo CDC (art. 27). Mas quanto mais cedo você agir, maior a chance de ainda haver saldo na conta fraudulenta.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é feito pelo WhatsApp, com envio dos documentos por foto, e o processo no Juizado tramita de forma eletrônica.
E se o valor for pequeno, compensa processar?
Causas de até 40 salários mínimos cabem no Juizado Especial sem custas. Para valores pequenos, a indenização por danos morais pode ser maior que o valor perdido.
Conte o que aconteceu e receba uma orientação
Atendimento pelo WhatsApp, com envio dos documentos por foto.